1- Introdução
A Clínica NovaScan é uma organização que atua na prestação de serviços de diagnósticos por imagem e está constituída sob o regime de pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 20.946.219/0001-95, com sede na Avenida Presidente Itamar Franco nº 877, Município de Juiz de Fora – MG, definimos e elaboramos essa política de privacidade de dados pessoais com base na certeza de nossa responsabilidade sobre os cuidados, preservação e tratamentos dos dados pessoais disponibilizados pelos nossos clientes.
A presente política é voltada para os atuais e futuros clientes da NovaScan e ao público em geral, nossa Política engloba de forma genérica as formas nas quais tratamos os dados pessoais de todos os envolvidos, sejam clientes, empregados ou fornecedores.
Em casos de dúvidas, favor entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail financeiro@novascan.com.br
2- Sobre a Legislação
Em 14 de agosto de 2018 o Congresso Nacional Brasileiro aprovou e o atual Presidente da República sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual possui como referência a GDPR que significa General Data Protection Regulation, cuja finalidade é a proteção de dados, essa Lei entrou em vigor oficialmente na Europa em 2018.
De uma forma geral, a LGPD visa garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais e sensíveis de pessoas naturais, que residem no Brasil, além de criar diretrizes para a coleta, processamento, compartilhamento, retenção e armazenamento desses dados.
3- Definições
A Lei classifica dados pessoais como sendo a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são considerados dados pessoais como CPF, RG, conta bancária, endereço, idade, exames realizados anteriormente e ou qualquer outra informação pessoal que, individualmente ou em conjunto, possa identificar uma pessoa natural.
Já os dados pessoais sensíveis são definidos como os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
4- Finalidades
A Política de Privacidade descreve as práticas adotadas em relação á utilização de dados pessoais coletados pela NovaScan com a finalidade de identificar, processar e auxiliar na realização dos serviços de diagnósticos por imagem de forma segura conforme prevê a Lei 13.709 promulgada em 14 de agosto de 2018.
4.1- Tratamento
De acordo com a Legislação, o tratamento de dados pessoais só poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
1- Mediante consentimento expresso e inequívoco do titular das informações,
2- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador,
3- Pela administração pública, para o tratamento de dados necessários à execução de políticas públicas,
4- Para a realização de estudos por órgão de pesquisa,
5- Para a execução de contratos ou itens a ele relacionados,
6- Exercícios de direitos em processos,
7- Proteção à vida e integridade física,
8- Para tutela da saúde,
9- Para atender interesses legítimos do controlador,
10- Para proteção ao crédito.
4.2- Segurança de Dados Pessoais e Pessoais Sensíveis
Seguindo os conceitos desta política a NovaScan adota medidas técnicas e organizacionais que garantam a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis quando necessários e tratados mediante as necessidades,
A NovaScan adotada medidas e protocolos de segurança para evitar a perda, dano ou manipulação indevida de dados pessoais, sejam as realizadas de maneira deliberada ou acidentalmente.
A segurança está incorporada por padrões inclusos em sistemas informatizados contratos pela NovaScan os quais são abrangentes desde a coleta até ao armazenamento definitivo ou o descarte quando possível.
4.3- Duração do tratamento dos dados pessoais
O Prazo de tratamento dos dados pessoais pela NovaScan é realizado conforme os conceitos e critérios estabelecidos pelo CFM – Conselho Federal de Medicina associado também ao que preconiza a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, considerando ainda o tipo de serviço contratado, a finalidade do tratamento dos dados pessoais ou de acordo com as disposições contratuais e legais em questão.
4.4- Quadro Resumo dos conceitos adotados pela LGPD
| QUADRO RESUMO | |
| Agente de Tratamento | NovaScan:CNPJ nº 20.946.219/0001-95, com sede na Avenida Presidente Itamar Franco nº 877, Município de Juiz de Fora – MG, |
| Dados Pessoais | Qualquer informação relacionada á pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
| Dados Pessoais Sensíveis | Categoria especial de dados pessoais referentes á origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos á pessoa natural. |
| Titular (você) | Pessoa natural detentora dos dados pessoais, tais como: Clientes/Pacientes, Empregados, Contratados, Prestadores de serviços, Fornecedores, Agentes de Marketing (comercial) e outros. |
| Tratamento | São todas as operações realizadas com os dados pessoais, tais como: Coleta, Processamento, Compartilhamento, Retenção e Eliminação. |
| Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento (tornar os dados anônimos). |
| Finalidade | – Os dados serão utilizados para identificação e em alguns casos para definição e ou prosseguimento da realização de exames de diagnósticos por imagem. – Identificação de imagens e laudos. – Base legal: TCEI – Termos de Consentimento Esclarecido e Informado. |
4.5- Compartilhamento de Dados
A NovaScan possui como natureza de negócio a produção de diagnósticos clínicos através de análise e interpretação de imagens, as quais foram solicitadas por Médicos de diversas especialidades e portanto o compartilhamento de dados pessoais faz parte desse processo, sendo que a NovaScan assegura a proteção dos dados conforme determina a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, os conceitos e critérios definidos pelo Artigo 3º, parágrafo único da Lei 2107 de 25 de setembro de 2014, além de praticar os critérios da Lei 2.152 de 10 de novembro de 2016 estabelecida pelo CFM “Conselho Federal de Medicina e seus CRM “Conselhos Regionais de Medicina” que trata da Ética Profissional no exercício da Medicina.
5.0- Direitos
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a NoVaScan respeita e garante ao Titular a possibilidade de:
1- Confirmação da existência de tratamento,
2- O acesso aos dados,
3- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados,
4- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ao processo da NovaScan,
5- A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa,
6- Revogação do consentimento,
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da interação com a NovaScan para posterior avaliação do Encarregado dos dados.
6.0- Utilização de COOKIES
Cookies” é um termo que se refere a um recurso padrão encontrado em seu navegador de Internet (Ex.: Explorer, Crome, Firefox, Safari etc.), que individualiza a navegação de cada usuário; mediante isso, um número de identificações anônimas e aleatórias ficam registradas em seu computador; os ‘cookies’ identificam apenas o equipamento usado para acessar nosso site, eles não podem ler os dados de seu disco rígido.
Não é possível conectar informações dos ‘cookies’ com as informações pessoais de identificação de usuários.
7.0- Desabilitando cookies
Após você concluir a leitura da Política de Privacidade de Dados Pessoais da NovaScan e clicar no ícone de aceite os cookies serão desabilitados automaticamente.
8.0- Alterações em nossa Política
A NovaScan resguarda para si o direito de alterar, tempestivamente, as formas com que os Dados Pessoais são tratados e, consequentemente, os termos da política de privacidade, mantendo-se sempre alinhada e correspondente ao preconizado pela legislação vigente, portanto recomendamos acessar frequentemente a nossa política de privacidade para verificar as possíveis atualizações ou mudanças.
9.0- Dúvidas
Para os casos de dúvidas Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail: financeiro@novascan.com.br.
10.0- Foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da comarca de Juiz de Fora Minas Gerais para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Juiz de Fora 05 de agosto de 2021
| REVISÃO | ITEM | NATUREZA DAS ALTERAÇÕES |
